[vc_row][vc_column][vc_column_text]CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO E VENDA ONLINE DO SITE WWW.MULTICERCAS.PT

O presente documento estabelece as Condições Gerais de utilização e as Condições Gerais de Venda Online da página web www.multicercas.pt, e de todos os subdomínios/sub-websites. O domínio www.multicercas.pt é propriedade da Multicercas, com sede na Rua Nª Senhora de Lurdes nº8, 2475-040 Ribafria – Benedita

A Multicercas reserva-se o direito de modificar livremente e a qualquer momento as presentes Condições Gerais de uso e venda de modo a adequá-las à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.
Tanto a navegação pelo website www.multicercas.pt bem como a compra de qualquer produto neste espaço online pressupõe a aceitação das presentes Condições Gerais de utilização e Venda Online constantes nesta página.
A venda online só é válida e aplicável aos territórios de Portugal Continental, Arquipélagos dos Açores e da Madeira.

Condições de utilização de www.multicercas.pt

O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para actividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.
O utilizador deverá abster-se de obter informações e conteúdos acessíveis através da página Web.
O website www.multicercas.pt pode possuir ligações a outros websites, os quais, poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redireccionado a partir do nosso website, deverá ler a política de privacidade do mesmo.

Alteração das presentes Condições

A Multicercas reserva-se o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do sítio Web, seus serviços e as condições gerais de utilização. Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador do website.

Todo o conteúdo e informação constantes em www.multicercas.pt, são propriedade da Multicercas, e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logótipos, textos, imagens e vídeos constantes naquele website está sujeita à sua autorização prévia nesse sentido.

INFORMAÇÃO SOBRE OS PRODUTOS E SOBRE PREÇOS

Informação de Produtos
A Multicercas tem em consideração a informação relativa às características essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores, e de fotografias que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado.

Informação de Preços
Os preços de venda indicados em www.multicercas.pt e seus subdomínios são apresentados em euros. O IVA não incluído nos preços mencionados.

Os custos do serviço de envio são por conta do utilizador e comprador, e acrescem ao total do valor dos produtos seleccionados.
A Multicercas  reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento. No entanto, a Multicercas compromete-se a aplicar as taxas e preços dos artigos, indicados no momento da realização do pedido de compra, salvo:

no caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela Multicercas, no preço de venda, de tal modo que este se transforme exorbitante ou manifestamente irrisório.

Nestes casos o pedido de compra será considerado inválido e anulado.

Os preços e produtos disponibilizados em www.multicercas.pt são unicamente válidos para pedidos de compra realizados através de www.multicercas.pt, podendo não coincidir com outros preços na loja física, salvo promoções indicadas expressamente online.

PROCESSO DE COMPRA

Registo
Para realizar uma encomenda não é necessário registar-se como utilizador do site, nem preencher qualquer formulário para o efeito.

Disponibilidade dos produtos
Todos os artigos que se encontram no site www.multicercas.pt estão disponíveis para encomenda. No entanto alguns produtos poderão ter prazos de entrega diferentes, outros poderão estar disponíveis para entrega imediata. Poderá ainda haver situações em que o produto esteja no site mas já não seja possível fazer a sua encomenda por ter sido entretanto descontinuado pelo fornecedor.

Meios de pagamento
A Multicercas disponibiliza dois métodos para proceder ao pagamento da sua encomenda em www.multicercas.pt:

  • Contra entrega: Poderá receber a sua encomenda e pagar directamente ao transportador aquando da recepção da mesma.
  • Transferência Bancária: Poderá ainda optar por pagar a sua encomenda através de uma transferência bancária para a conta indicada no momento do checkout. A sua encomenda será enviada após verificação de entrada do valor na nossa conta.

Custos de Envio 

Os custos de expedição são calculados individualmente para cada encomenda, dependendo do volume e peso do material.

Estado do pedido:
• Em processamento – A encomenda está a ser processada pelos serviços de expedição.
• Aguarda pagamento – A encomenda foi processada pelos serviços de expedição e aguarda pagamento para ser expedida.
• Concluído – A encomenda já foi processada e expedida pelos nossos serviços.

Nota importante: A sua encomenda apenas será processada após a confirmação do respectivo pagamento.

 Tratamento e entrega do pedido

Todos os artigos são acondicionados em embalagem própria para expedição. Se detectar danos externos na embalagem do produto deverá reportar esse defeito ao transportador no momento da entrega, fazendo também referência a esse dano no documento comprovativo da entrega. Deverá ainda contactar a nossa Linha de Apoio ao Cliente 925100484.
Atenção que um comprovativo de entrega sem referência a danos equivale a um produto entregue em embalagem em perfeitas condições.

 Garantia

Todos os produtos comercializados em www.multicercas.pt estão abrangidos por uma garantia de lei nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio.

O Prazo para a devolução de artigos e respectivo accionamento da garantia é de 15 dias após a compra, e pode fazê-lo desde que:

  • Devolvido em embalagem original e nas mesmas condições nas quais foi vendido. Só será devolvido o valor do produto, os portes de envio são de inteira responsabilidade do Cliente.
  • Com caixa/ blister.
  •  As garantias dos produtos funcionam sempre de acordo com as condições estabelecidas pelo fabricante.
  • As garantias não cobrem:
    – O custo de transporte do material.
    – Danos provocados por uso indevido ou abusivo.
    – Danos provocados por transporte fora das embalagens originais.

Devoluções

Só se aceitarão devoluções nos 14 (catorze) dias após da recepção da encomenda, de acordo com o Decreto Lei nº 143/2001 de 26 de Abril e o Decreto-Lei 82/2008 de 20 de Maio, e Decreto-lei 24/2014, artº 10.

Todas as devoluções carecem do prévio acordo com a Multicercas. As despesas de devolução ficam a cargo do cliente.

Não se aceitam devoluções de artigos encomendados a pedido do cliente.
Não serão aceites devoluções de cuja embalagem envolvente em blister esteja rasgada ou violada, em virtude de esse produto ficar inutilizado e não poder ser vendido novamente.

Em caso de devolução, se o Cliente optar pelo reembolso do valor, informamos que:

– Como condição obrigatória, o cliente deve solicitar via email para geral@multicercas.pt, o reembolso e justificar o motivo do mesmo;
– O reembolso só será efectuado após a verificação do estado do produto e num período máximo de 14 (catorze) dias após a recepção da mesma;
– O reembolso é efectuado por transferência bancária. Para isso, o cliente deve facultar um NIB para que a devolução ocorra de uma forma mais célere;
– Só será devolvido o valor do produto (não incluindo os portes de envio).

Trocas

Como condição obrigatória, o cliente deve solicitar via email para geral@multicercas.pt, a troca e justificar o motivo da mesma.

As trocas, quando autorizadas, apenas serão aceites num prazo de 14 (catorze) dias, desde que os produtos apresentem a sua embalagem completamente intacta.

 Outras Condições

Toda e qualquer encomenda poderá ser anulada nas seguintes situações:

– Os produtos encomendados serem descontinuados e não estarem disponíveis para entrega;
– Dados do cliente serem insuficientes ou falsos;
– O não pagamento da encomenda no prazo de 4 (quatro) dias subsequentes à data em que a mesma foi definitivamente efectuada implica o cancelamento automático da mesma.

Lei e Foro

As presentes condições gerais regem-se pela Lei Portuguesa.
Todos os litígios emergentes da interpretação ou execução do presente acordo serão dirigidos pelo Tribunal da Comarca de Santarém, com expressa renúncia a qualquer outro.

Resolução Alternativa de Litígios de consumo

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer à Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo.

Lei n.º 144/2015 de 08 de Setembro de 2015.

 

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

www.arbitragemdeconsumo.org

CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve

www.consumidoronline.pt

CACCDC – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra

www.centrodearbitragemdecoimbra.com

CACCL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

www.centroarbitragemlisboa.pt

CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

www.cicap.pt

TRIAVE – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral

wwww.triave.pt

CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)

www.ciab.pt

CACC-RAM – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da RAM

www.srrh.gov-madeira.pt/Início/tabid/292/Default.aspx

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTECÇÃO DE DADOS

A Multicercas Lda respeita a privacidade de todos os utilizadores do seu website e compromete-se a proteger as informações pessoais que cada utilizador decidir partilhar. Algumas secções e/ou funcionalidades deste website podem ser navegadas sem recurso a divulgação de qualquer informação pessoal por parte do utilizador.

No entanto, quando for necessária a recolha de informação pessoal para disponibilizar serviços ou quando cada utilizador decidir fornecer alguns dos seus dados pessoais, a utilização daquela informação e daqueles dados será efectuada no cumprimento da legislação aplicável sobre protecção de dados pessoais – Lei 67/98 de 26 de Outubro, Lei de Protecção de Dados – de forma a ser assegurada a confidencialidade e segurança dos dados pessoais fornecidos.
A entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais é a Multicercas.[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]